GRUPO DE PESQUISA EM ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS (JUSPOP)
O presente projeto de pesquisa, desenvolvido no âmbito do Grupo
de Pesquisa Acesso à Justiça e Políticas Públicas (JUSPOP), tem por escopo
investigar, sob perspectiva jurídico-institucional, a relação entre acesso à
justiça, atuação do Poder Judiciário e efetividade das políticas públicas, no
contexto do Estado Democrático de Direito. Parte-se da premissa de que a
concretização dos direitos fundamentais não se esgota em sua previsão
normativa, exigindo a articulação entre diferentes instâncias institucionais e
a adoção de mecanismos capazes de produzir resultados concretos no plano
social. Nesse cenário, o acesso à justiça é compreendido como direito
fundamental de natureza instrumental, cuja efetividade demanda não apenas o
ingresso em juízo, mas a obtenção de tutela jurisdicional adequada, tempestiva
e efetiva. Paralelamente, reconhece-se que as políticas públicas constituem instrumentos
essenciais de realização dos direitos fundamentais, especialmente os de
natureza social, cuja implementação envolve processos decisórios complexos,
condicionados por fatores normativos, institucionais e fáticos.
A pesquisa busca analisar criticamente a atuação do Poder Judiciário na
concretização desses direitos, com especial atenção ao fenômeno da
judicialização das políticas públicas, aos limites institucionais da
intervenção jurisdicional e à necessidade de construção de respostas compatíveis
com a complexidade dos problemas estruturais. Para tanto, adota-se abordagem
qualitativa, com método dedutivo, combinando construção teórica, análise
normativa, exame de decisões judiciais e estudos de caso. No plano conclusivo,
pretende-se contribuir para o aprofundamento da compreensão acerca dos
fundamentos, limites e possibilidades de atuação do Direito na efetivação dos
direitos fundamentais, bem como para o desenvolvimento de uma reflexão jurídica
crítica, aplicada e comprometida com a promoção da justiça social.
O objetivo geral do grupo é o de investigar, sob
perspectiva jurídico-institucional, a relação entre acesso à justiça, atuação
do Poder Judiciário e efetividade das políticas públicas, com vistas à
compreensão dos fundamentos, limites e possibilidades de concretização dos
direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, especialmente em
contextos caracterizados pela complexidade decisória, pela necessidade de
coordenação entre órgãos estatais e pela presença de problemas estruturais.
Membros do Grupo:
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TOPA
ANA CLARA MARTINS
ANA CLARA RODRIGUES INACIO
ANA ELIZA MARINS BITTENCOURT
ARACELI FERNANDA GUIMARÃES
CAROLINA DANHONI VEDOVOTO DE SOUZA
GIULYANO TAVARES ARRUDA
GRASIELI DE SALES MILARE
HISIANE CARVALHO RIBEIRO
IVANILDE ALVES DA SILVA ANDRADE
JHONATHAN WILLIAN RIBEIRO PIMENTEL
JULIA DA SILVA DE LIMA
LAVÍNIA MARQUES MUNHOZ
LUANA ENÉIAS PARUCCI
LUCAS GABRIEL DE PAULA MELQUIADES
MILENE MARSOLA MACHADO
RODRIGO DINIZ DA SILVA
Coordenadores:
Ma. Olívia Aparecida Inocêncio de
Oliveira
Me. Leonardo Peteno Magnusson
Responsável:
Olívia Aparecida Inocêncio de Oliveira ( [email protected])
